O Brasil, um país de dimensões continentais, enfrenta desafios urbanos complexos. Sua vasta extensão territorial, alta população e realidades socioeconômicas diversas moldam o cenário. A situação das propriedades e da população desabrigada varia enormemente entre regiões, refletindo um histórico de ocupação desordenada dos centros urbanos. Isso resultou na proliferação de ocupações irregulares, muitas em áreas de risco e desprovidas de infraestrutura básica, negando moradia digna. A segregação urbana se acentua, com o espaço urbano se organizando claramente por classes sociais, um fenômeno presente em todo o país, mas que se destaca no ambiente urbano.
Desigualdade e a urgência por políticas públicas
A questão da irregularidade fundiária urbana é impressionante. Há uma enorme disparidade e inconsistência nos dados existentes, evidenciando uma lógica perversa de “não conhecer para não reconhecer”. Contudo, muitas dessas áreas são ocupadas há décadas. O Estado precisa, portanto, implementar políticas públicas que promovam a regularização formal e de infraestrutura. Isso é crucial para combater as desigualdades perpetradas e refletidas nessas organizações urbanas. É importante notar que o zoneamento ambiental vai além de restrições; ele visa preservar espaços essenciais para a vida. Assim, a regularização fundiária urbana assume um papel fundamental na ordenação do espaço.
Conceito amplo e a visão multidisciplinar
A concepção de regularização fundiária tem sido objeto de muitos debates. O termo designa as mais variadas intervenções públicas, apresentando dimensões jurídicas, urbanísticas e sociais. É fundamental observar todas essas áreas para que a regularização fundiária atinja seus objetivos sociais, alinhados com os da República Federativa do Brasil. A complexidade conceitual da regularização fundiária permite percebê-la em um aspecto multidisciplinar. Essa abordagem privilegia a conexão entre a regularização fundiária e o direito à cidade, que prevê a combinação entre uma estrutura física e material e a concretização da qualidade de vida dos habitantes. Consequentemente, a compreensão multidisciplinar permite a implementação ampla do direito à moradia, que não se restringe a ter uma propriedade, e do direito à cidade, que envolve toda a infraestrutura necessária.
Regularização fundiária: um instrumento de cidadania
Embora a visão tradicional associe a regularização fundiária apenas ao registro civil do imóvel, ela é, na realidade, um instrumento da política urbana, presente no Estatuto da Cidade (Brasil, 2001). Seu objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e assegurar o bem-estar de seus habitantes. A regularização fundiária corresponde a um conjunto de procedimentos que incluem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano, regularizando formalmente a titulação de seus ocupantes. Esta concepção multidisciplinar reconhece a conexão entre o direito à moradia e o direito à cidade, e a regularização fundiária é aliada na concretização de ambos.
