O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (5) as atividades legislativas após o recesso parlamentar com uma pauta cheia e polêmica. Entre os principais temas a serem debatidos neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de apostas esportivas online (as chamadas “bets”) e o julgamento de cassações de deputados envolvidos em escândalos.
Esses assuntos devem dominar o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao lado de outras propostas relevantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a regulação da Inteligência Artificial, e a tramitação de medidas sobre mineração em terras indígenas.
Isenção do IR é prioridade do governo
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das bandeiras do governo Lula. O Projeto de Lei 1.087/2025 já foi aprovado em comissão especial da Câmara e está pronto para votação em plenário. O texto também reduz parcialmente o imposto para quem ganha até R$ 7.350,00.
Para equilibrar as contas públicas, o projeto inclui uma cobrança extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota adicional pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Taxação de bets e investimentos isentos
Outro tema de destaque é a Medida Provisória 1.303/2025, apelidada de “MP BBB”, que propõe taxar apostas online, bancos e investimentos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). Segundo o governo, a medida ajuda a compensar a perda de arrecadação causada pela isenção do IR.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a urgência da proposta durante convenção do PT. “Não é justo que a classe trabalhadora pague mais imposto que os bilionários e apostadores”, afirmou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema nesta quarta-feira (6) na Comissão Mista que analisa a MP.
Cassações: Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Glauber Braga na mira
A cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do CNJ, pode ser um dos julgamentos mais polêmicos do semestre. Além dela, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também é alvo de processo por obstrução de Justiça e articulação de sanções contra o Brasil nos EUA.
Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) pode ter o mandato cassado após ser acusado de agredir um militante de extrema-direita dentro da Câmara. O Conselho de Ética aprovou a punição, que agora depende do plenário.
Pautas estruturais: LDO, IA, código eleitoral e reforma administrativa
A LDO de 2026 deveria ter sido sancionada em julho, conforme determina a Constituição. Atrasada, a matéria deve entrar com urgência na pauta. Também devem avançar os projetos sobre Inteligência Artificial, novo código eleitoral e a reforma administrativa.
A reforma do funcionalismo público, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ganhar fôlego neste semestre. Um grupo de trabalho conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) trabalha na elaboração do texto.
Mineração em terras indígenas divide opiniões
O Senado também analisa projetos sobre mineração em áreas indígenas. Um grupo de trabalho, coordenado por Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar uma proposta até outubro. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos votará proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que autoriza o garimpo nessas regiões.
Oposição mira STF e anistia de condenados por golpe
A oposição, por sua vez, promete intensificar os esforços para aprovar a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Também defende projetos para limitar o poder do STF, como o que reduz o número de partidos autorizados a questionar leis no Supremo.
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O segundo semestre promete ser intenso no Congresso, com votações decisivas para o futuro fiscal, social e institucional do Brasil. O equilíbrio entre as prioridades do governo e as pressões da oposição definirá os rumos do país até o fim do ano.
O segundo semestre promete ser intenso no Congresso, com votações decisivas para o futuro fiscal, social e institucional do Brasil. O equilíbrio entre as prioridades do governo e as pressões da oposição definirá os rumos do país até o fim do ano.
Com Informações da Agência Brasil
