O Brasil está intensificando sua resposta à crise climática. As ações vêm do governo e do setor privado. O agronegócio e a indústria continuam sendo fontes significativas de emissões. Para entender os desafios e as oportunidades, é crucial analisar o cenário atual. Este artigo detalha os esforços do país na descarbonização.
Compromissos e Políticas Governamentais do Brasil
1. Novas Metas Climáticas e a Política Nacional
O Brasil atualizou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na COP29. A meta é ambiciosa: reduzir as emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035. A base de cálculo é o ano de 2005.
Essa política faz parte do Pacto pela Transformação Ecológica, que envolve o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A iniciativa prevê a implementação de 16 planos setoriais de adaptação e 7 de mitigação em 2025.
2. O Plano Clima: Mitigação e Adaptação
O Ministério do Meio Ambiente, junto com 23 ministérios e a sociedade civil, criou o Plano Clima. Ele serve como guia para as ações do país até 2035. O plano foca em duas frentes:
- Mitigação: Reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
- Adaptação: Aumentar a resiliência do país aos impactos das mudanças climáticas.
O plano inclui estratégias setoriais, mecanismos de governança, financiamento e participação social.
3. Plano ABC+ e Agricultura de Baixo Carbono
O Plano ABC+ estende as ações de seu antecessor até 2030. Ele promove práticas agrícolas sustentáveis. Entre elas estão:
- Recuperação de pastagens degradadas.
- Integração lavoura-pecuária-floresta.
- Plantio direto.
- Florestas plantadas.
- Tratamento de dejetos animais.
Essas práticas ajudam a sequestrar carbono e diminuir as emissões. O potencial de mitigação é de 133,9 a 162,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.
4. Financiamento Climático e Títulos Verdes
O Brasil usa diferentes instrumentos para financiar a transição verde. O Fundo Clima, gerido pelo BNDES, e os fundos constitucionais (FNO, FCO) são exemplos. Eles direcionam recursos para projetos de restauração florestal e energias limpas.
- FNO: Destinou R$ 1,6 bilhão para agricultura de baixo carbono.
- FCO: Lançou a linha “FCO Verde”, com R$ 500 milhões para iniciativas sustentáveis.
O Brasil é o líder em títulos verdes na América Latina. Em 2024, o país emitiu US$ 11 bilhões em títulos sustentáveis. O Itaú emitiu R$ 1,4 bilhão em 2025, com parte do valor para o Programa Reverte, que recupera 239 mil hectares de áreas degradadas.
Ações do Setor Privado e Inovações Tecnológicas
1. Mercado de Carbono e Títulos Verdes
Os maiores bancos do Brasil (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander) oferecem linhas de crédito verdes e fundos ESG. A B3 criou índices para valorizar empresas do setor renovável, atraindo mais investimentos.
A Lei nº 15.042 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Este sistema regula e monitora as emissões através de um mercado de carbono. Empresas podem comercializar cotas de emissões.
2. Indústria e Bioenergia
A indústria também busca soluções. A ComBio é um exemplo. A empresa substitui vapor fóssil por biomassa na indústria. A economia de emissões é de mais de 665 mil toneladas de CO₂ por ano. Isso equivale a quase 17 dias de emissões da cidade de São Paulo.
3. Parcerias Público-Privadas (PPPs)
O Brasil participa de iniciativas como o Green Gigaton Challenge. Este projeto mobiliza recursos públicos e privados para combater o desmatamento. O mecanismo de créditos de carbono (REDD+) é utilizado, fortalecendo a colaboração entre governos, empresas e ONGs.
Impacto da Indústria e do Agronegócio
1. Indústria e o Uso de Combustíveis Fósseis
A indústria brasileira é uma fonte significativa de CO₂ equivalente. O uso intensivo de combustíveis fósseis contribui para isso. A transição para energias renováveis como biomassa, solar e eólica é essencial. O setor também investe em eficiência energética e captura de carbono.
2. O Papel do Agronegócio e da Pecuária
O agronegócio é responsável por cerca de 27% das emissões nacionais. Cerca de 70% dessas emissões vêm da pecuária. O metano (CH₄) é emitido pela fermentação entérica do gado e pelo manejo de dejetos. Em 2019, o setor emitiu 598,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, com 61% vindo do metano bovino.
Além disso, a degradação de pastagens, que somam cerca de 100 milhões de hectares, libera grandes quantidades de carbono. Mesmo se parássemos de usar combustíveis fósseis agora, as emissões do sistema alimentar global já seriam suficientes para impedir o cumprimento da meta de 1,5 °C.
Oportunidades de Mitigação e Inovação
1. Agricultura Regenerativa
A agricultura regenerativa é uma grande oportunidade. Sistemas integrados e agroflorestas promovem a produção diversificada e o sequestro de carbono. A EOS Data Analytics estima que essas práticas podem reduzir de 20% a 30% das emissões do setor. Elas sequestram cerca de 8 toneladas de CO₂ por hectare por ano.
2. Proteínas Alternativas
As proteínas à base de plantas ou produzidas por fermentação podem reduzir drasticamente as emissões de metano. O Boston Consulting Group estima que, se as proteínas alternativas alcançarem 11% do mercado mundial até 2035, cerca de 0,85 gigatonelada de CO₂ equivalente será evitada. Isso é quase o equivalente a eliminar todas as emissões da aviação global.
Análise dos Esforços: Avanços e Críticas
1. Avanços Concretos
O Brasil obteve sucesso recente na redução do desmatamento. Na Amazônia, a queda foi de 30,6%, e no Cerrado, 25,7%. Isso evitou a emissão de cerca de 400 milhões de toneladas de CO₂ equivalente nos últimos dois anos.
O setor privado também está se mobilizando, mas o financiamento público ainda é um desafio. O Plano Safra, por exemplo, destinou apenas 2% de seus R$ 400 bilhões ao RenovAgro, um programa de baixa emissão de carbono.
2. Críticas às Metas e Políticas
Apesar de ambiciosas, as metas brasileiras de redução de 59% a 67% podem não ser suficientes. A OMC sugere que o Brasil precisaria de uma redução de até 92% para se alinhar com a meta de 1,5 °C.
Outra crítica é a exclusão parcial do setor agropecuário do mercado regulado de carbono. Embora as empresas possam aderir voluntariamente, a falta de obrigatoriedade pode limitar a eficácia do sistema.
Conclusão: O Brasil no Caminho da Descarbonização
O Brasil está no caminho da descarbonização. As iniciativas incluem:
- Metas ambiciosas na NDC e um pacto institucional.
- Planos como o ABC+ e o Plano Clima.
- Ação do setor privado com títulos verdes e inovação tecnológica.
- Adoção de práticas agrícolas sustentáveis e bioeconomia.
- Combate ao desmatamento como prioridade.
No entanto, desafios persistem. A falta de recursos para a transição, lacunas regulatórias e a baixa adesão do agronegócio ao mercado de carbono são obstáculos importantes. A superação desses desafios será crucial para o sucesso da agenda climática brasileira.
