Um novo e importante documento lança luz sobre a violência contra as religiões de matriz africana no Brasil. O relatório “Panorama Geral do Contexto de Racismo Religioso no Brasil” foi elaborado pelas organizações Criola, Ilê Axé Omiojuarô e Ilê Axé Omi Ogun siwajú. Ele demonstra que a violência não é apenas “intolerância”, mas uma forma de racismo estrutural. O documento, apoiado pelo International Institute on Race, Equality and Human Rights, contextualiza a perseguição histórica. Além disso, ele aponta os desafios e recomendações para o enfrentamento do problema.
As organizações afirmam: a violência sistemática contra as comunidades de terreiro é uma face do racismo mais perverso. De acordo com o relatório, o termo “intolerância religiosa” é insuficiente. Ele não expressa a perversidade dessa violência4444. A agressão ataca as tradições, divindades, hábitos e, em suma, os modos de vida negro-africanos. Portanto, a violência é uma tentativa de aniquilar um sistema cultural e civilizatório negro-africano, que é parte da identidade nacional.
As raízes históricas de uma violência contínua
O racismo contra as religiões de matriz africana é histórico e estrutural. Ele tem suas raízes no período colonial8. Naquela época, a Igreja Católica era a única religião permitida. Profanar outras crenças era proibido. O Catolicismo era a religião oficial do Império. O Código Criminal de 1830 punia a celebração de outras religiões. O Código Penal de 1890 criminalizava “feiticeiros”11.
Apesar da instauração da República e da laicidade do Estado em 1891, a perseguição continuou. As religiões afro-brasileiras não eram vistas como religiões legítimas. Eram subjugadas como “feitiçaria” e “magia”. A Constituição de 1988 foi um marco. Ela ampliou o conceito de patrimônio cultural brasileiro15. No entanto, um “hiato” existe entre os direitos garantidos na lei e a realidade de violência sofrida pelos povos de terreiro. O Brasil vive um período de recrudescimento do racismo religioso.
Novas facetas da violência e o papel do crime organizado
O relatório aponta para a escalada da violência nos últimos anos. O crescimento das igrejas neopentecostais no país é um fator central. A disputa por fiéis e por poder ampliou os ataques19. A aliança de setores neopentecostais com o Estado e o acesso a meios de comunicação intensificam a “guerra” contra as religiões de matriz africana, com propagandas difamatórias20.
Além disso, o crime organizado se tornou um novo aliado da perseguição. O documento explica que, em algumas áreas, traficantes e milicianos “evangelizados” engrossam as ações violentas. Isso resulta em ameaças, perda de propriedades, expulsão de famílias e líderes religiosos de favelas e bairros periféricos23. Agressões físicas e a destruição de símbolos sagrados também se tornaram recorrentes em todo o país.
Racismo em casa, na escola e na internet
A violência não se restringe a territórios. O relatório destaca que o ambiente escolar também é palco de racismo religioso contra alunos e professores25. A situação é agravada pela “laicidade à brasileira”, que barra o acesso de povos de matriz africana a direitos, mas privilegia religiões cristãs26262626.
Um dos casos mais graves detalhados no relatório é a perda da guarda de filhos por mães e pais de terreiro27272727. A demonização de suas crenças resulta na privatização de instâncias como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, que deveriam proteger a infância28. Em resposta, um projeto de lei (PL 4327/21) foi proposto para impedir que a religião seja um motivo para a perda da guarda29.
O ambiente virtual também é extremamente violento30. Uma pesquisa mencionada no relatório registrou 2.813 denúncias de crimes na internet somente no primeiro semestre de 202231. Isso mostra que o ódio se manifesta em todas as esferas da sociedade.
Terreiro: território de existência e resistência
O relatório destaca a importância fundamental dos terreiros. O documento argumenta que “terreiro é mais do que religião”. A Yalorixá Mãe Beata de Iemanjá, por exemplo, não usava a palavra “religião” para descrever o candomblé33333333. Para ela, era um complexo político, afetivo, histórico, cultural, espiritual e comunitário34.
Sendo assim, os terreiros são espaços de preservação e transmissão de uma cultura negra africana35353535. Eles são considerados “territórios de existência, resistência e (re-)existência”. O documento destaca que a perseguição atinge um complexo cultural cuja espiritualidade é apenas um de seus fundamentos.
A Constituição de 1988 reconhece que os bens culturais, materiais e imateriais, são importantes para a identidade brasileira. Nesse sentido, o Decreto Federal nº 6.040/07, que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, é um marco. Ele reconheceu oficialmente os povos de terreiro como comunidades tradicionais40. Eles têm direito à proteção de seus territórios e cultura.
A Justiça também tem avançado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do sacrifício ritual em cultos42. O ministro Marco Aurélio Mello ratificou a constitucionalidade. Ele disse que a prática é um “patrimônio cultural imaterial” e um “modo de criar, fazer e viver” das comunidades43.
Recomendações para o Estado e a sociedade
O relatório conclui com recomendações diretas ao Estado brasileiro. Elas são essenciais para combater o racismo religioso de forma eficaz. O documento sugere a criação de um Observatório Nacional. Este órgão monitoraria as políticas públicas para religiões de matriz africana. A criação de centros especializados de atendimento às vítimas também é recomendada. O relatório ainda pede a implementação de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) em todos os estados.
Além disso, o documento propõe a adoção de medidas legislativas. Elas garantiriam a participação das vítimas nas investigações policiais e do Ministério Público. O texto também recomenda a interdição de canais de comunicação que disseminam o ódio. O investimento em educação e a produção de materiais que criem um “imaginário positivo” sobre as religiões de matriz africana são igualmente importantes.
Por fim, o relatório enfatiza a necessidade de fortalecer as Defensorias Públicas para combater o racismo institucional. E ainda, de criar mecanismos para punir agentes públicos que cometem crimes de racismo religioso no exercício de suas funções52. O relatório reforça que o Estado tem o dever de garantir a segurança e a perpetuação dos povos e comunidades de terreiro.
